Peterson Luiz Rovai

Campinas (SP)

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 33%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Militar, 33%

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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E

Evander de Oliveira Silva

Artigo · há 12 anos

Sentença arbitral

1. Natureza jurídica da sentença arbitral Em um primeiro momento parece deveras estranho aos ouvidos chamar de sentença a decisão proferida pelo árbitro dentro do procedimento arbitral, já que...

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diário · há 11 anos

Página 491 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Abril de 2015

DECISÃO Vistos. Cuida-se de Recurso Especial manejado pela União Federal - MEX com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, e art. 541 do Código de Processo Civil. O aresto...

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Diário Oficial da União

Diário · há 16 anos

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Dezembro de 2010

Ministério da Ciência e Tecnologia . COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR PORTARIAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições...

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